O ESTADO PERDEU O CONTROLE SOBRE A MARGINALIDADE

27 de março de 2018

por Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro é advogado formado pela UFRJ, Policial Federal e Deputado Federal por São Paulo.

Muitas vezes pessoas me sugerem fazer projetos de lei para aumentar as penas de crimes específicos. Eu concordo, mas no fundo o que elas querem é que de fato o criminoso fique preso. E isso não é expressão de ódio ou raiva, mas sim de racionalidade, conforme explicarei nesse artigo. Esse pedido popular ocorre, pois, as leis são frouxas e a justiça muitas vezes benevolente com marginais. A raiz disso tudo é cultural, algo que o pessoal da esquerda soube trabalhar por décadas, um erro cometido pelos militares de 1964 mas que somente hoje é fácil apontar o dedo e criticar. Vejamos que erro foi esse.

Depois que Karl Marx sintetizou a ideologia comunista na segunda metade do século XIX o seu pensamento começou a se alastrar pelo mundo. A primeira revolução foi a bolchevique na ex-União Soviética em 1917 e seguiu pela China em 1949, Cuba em 1959 e assim por diante. No Brasil eles foram impedidos de tomar o poder pelos militares em 1964.

O comunismo, como bem define o Professor Olavo de Carvalho, não é uma ideologia, mas sim um movimento porque está sempre se transformando. Após essa derrota em 1964 uma parte dos comunistas se adaptou ao que pregava o filósofo italiano Antônio Gramsci: “não tome quartéis, tome escolas”.

Um de seus maiores seguidores no Brasil foi Paulo Freire que escreveu alguns livros que se iniciam pelo título “pedagogia”, aí vem “pedagogia do oprimido”, “pedagogia da autonomia”, “pedagogia do excluído”, dentre outros títulos – Tudo lixo. É só clicar essa matéria de Leandro Narloch e tirar suas conclusões:

Freire enxergava as escolas e universidades não como locais para debates de ideias e transmissão do conhecimento, mas sim para mudança da sociedade. Pronto! Estava aberto o caminho para que militantes de esquerda se travestissem de professores e passassem a doutrinar alunos nos segredos das salas de aula. Uma covardia nada democrática, mas que passou batida pelos anos de regime militar – e há quem diga que se tratou de uma ditadura essa época.

Então, nas instituições de ensino, com aulas sobre marxismo, professores ensinando a doutrina de Michel Focault, Karl Marx, Paulo Freire e companhia o aluno se forma e entra no mercado de trabalho, privado ou público, repetindo essas catastróficas ideologias, pois não teve contato com qualquer contraposição – qualquer coisa que vá contra o marxismo cultural é por eles tachada de fascista ou nazista automaticamente.

Ora, o que é o marxismo/comunismo se não o mundo ideal onde todos são iguais? Nesse mundo o criminoso é um excluído da sociedade, uma pessoa que não teve oportunidade, como expressava Marx: o crime é a luta isolada do indivíduo contra as condições dominantes e opressoras, as quais ele tenta escapar violando a lei da classe interessada na manutenção dessas condições (burguesia ou sociedade) (1).

Nesse contexto é que entram os direitos humanos, comumente ensinado nas faculdades de direito como sendo o aparato de defesa do oprimido (criminoso) contra o poder tirano estatal (polícia/justiça). Por isso se confecciona sem o menor pudor um largo arcabouço jurídico em defesa do bandido, pois ele é a vítima da sociedade, enquanto que se lixam para a verdadeira vítima que, segundo essa teoria, é merecedora da violência do criminosos já que contribui para a manutenção do sistema desigual capitalista sem repartir suas riquezas com os marginalizados.

Repare que os marxistas nem falam em roubo ou latrocínio, mas sim em expropriação, divisão de riquezas, justiça social… Trata-se de uma ideologia que já justifica o crime antes mesmo dele acontecer. Ou seja, o bandido já parte para a sua atividade criminoso com o status de estar fazendo o certo, incentivado.

Com esse modo de pensar em mente é que a nossa assembleia constituinte confeccionou a nossa Constituição de 1988, sendo boa parte deles anistiados políticos que pegaram em armas ou se exilaram no exterior. Fizeram um rol de garantias aos presos.

Discursei neste domingo em ato pela morte dos policiais alertando para isso , o condenado não precisa trabalhar, não há pena de morte, não existe prisão perpétua e tudo assegurado por cláusula pétrea, ou seja, nem que um parlamentar queira ele consegue mudar isso – sem contar a maioridade penal aos dezoito anos assentada na lei maior nacional. Mas não para por aí. A sequência de garantias ao preso continua com o passar dos anos: ECA (estatuto da criança e do adolescente), lei de menor potencial ofensivo, medidas cautelares diversas da prisão (tornozeleira, prisão domiciliar), STF decreta que prisão em regime 100% fechado fere princípio da individualização pena e acaba por soltar vários presos por crimes hediondos, audiência de custódia criada pelo CNJ que solta o preso em flagrante delito dentro de 24 horas e mais recentemente o péssimo exemplo do STF que estuda rever a prisão da 2ª para a 3ª instância no caso do duplamente condenado Lula… Uma verdadeira farra! E não estou entrando em benefícios aos presidiários como visita íntima, progressão de regime, saidões, indultos e etc.

É por isso que antigamente o policial tinha autoridade e hoje não a tem mais. O bandido não teme mais o homem da lei, pelo contrário, ele até sorri quando vai preso pois sabe que sairá antes do policial da delegacia.

É por isso que os policiais hoje antes de reclamar por salários pedem condições de trabalho, uma retaguarda jurídica para simplesmente trabalhar, usar a energia quando preciso for – Jair Bolsonaro tornou-se popular entre eles não prometendo aumento salarial, mas sim defendendo essa retaguarda jurídica.

Infelizmente muitos de nós temos morrido por receio de apertar o gatilho e seremos punidos pela “justiça dos direitos humanos”. E essas nossas mortes não serão lamentadas nos meios de comunicação dominados pelos marxistas, que trabalham sem sequer saber o que signifique marxismo, mas já foram entorpecidos pelas suas doutrinas em salas de aula antes de se tornarem jornalistas, editores, promotores, juízes ou legisladores…

Se quisermos resgatar a autoridade policial é preciso dar-lhes garantias de que eles terão a proteção estatal no combate ao crime, pois isso trará punibilidade e a concretização da função preventiva da pena: punir exemplarmente para desencorajar que outros pensem em cometer crimes. Lugar de todo bandido, incluso os políticos corruptos, é na prisão e se trocar tiro com a polícia é debaixo da terra.